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Rui envia projeto de lei à Alba para pagar alimentação a estudantes da rede pública

Lei federal garante a enrega da merenda escolar aos estudantes que tiveram aulas suspensas por conta da pandemia

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), envia ainda nesta quinta-feira (9) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para que um valor adicional para alimentação seja pago para famílias mais pobres que tenham filhos na rede pública de ensino. A proposta do governo é que o valor equivalente ao que seria gasto com a merenda escolar seja pago junto ao benefício do Bolsa Família.

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Na última terça-feira (7), o Planalto sancionou uma lei que assegura a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A princípio, a Bahia havia informado que não possuía recursos.

Segundo disse o governador, em entrevista coletiva no início da tarde desta quinta, a verba da merenda escolar é proveniente do Ministério da Educação (MEC). O estado já havia enviado ofício ao MEC solicitando o uso desses recursos. Com a sanção da lei, na terça-feira (7), o governo da Bahia voltou a enviar um ofício ao ministério, questionando se a verba já poderia ser usada imediatamente, mas o MEC informou que uma regulametação ainda será feita.

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“Independente disso, nós vamos encaminhar um projeto de lei para a Assembleia. Não queremos entregar a cesta básica fisicamente. Onde está sendo entrgue, nas grandes cidades, tudo que nós não queremos está acontecendo, aglomerações de pessoas. Eu vi vídeos aqui em Salvador até de doação de empresários, com a maior boa vontade, vi um vídeo do Nordeste de Amaralina, uma verdadeira multidão. Isso é um crime contra a vida humana. Nós não vamos fazer isso”, disse Rui.

O governador informou que mandou identificar na base de dados do Bolsa Família aquelas que têm filhos na rede pública estadual e solicitou ao MEC e à Caixa Econômica Federal a autorização para usar o mesmo cartão do Bolsa Família para fazer um pagamento adicional de alimentação.

“A Caixa e o Ministério responderam que precisava de uma lei estadual para dar essa autorização. Então, hoje, eu encaminho para a Assembleia uma lei para colocar um valor adicional para as famílias extremamente pobres e com foco nessas famílias que têm filhos na rede de ensino”, finalizou.

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