Quem teve o auxílio emergencial negado poderá contestar na Defensoria Pública

A decisão determina que quem decidir fazer contestação do resultado poderá apresentar os documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício na unidade da defensoria do seu município.

Segundo Ony Lorenzoni, ministro da Cidadania, o cidadão vai receber o auxílio se estiver dentro do que a lei determina. “O acordo que firmamos permite que a Defensoria Pública possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão. O cidadão vai buscar o seu direito e, caso esteja dentro do que a lei determina, receberá o auxílio”, explicou.

Além desta medida, o governo federal também já adotou outra estratégia para atender quem teve o auxílio negado. No início deste mês, foi lançando um aplicativo exclusivo para que não conseguiu o acesso ao benefício.

Números do programa

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

Calendário de pagamento aos beneficiários do Bolsa Família

Número do NIS

Calendário 3º lote de aprovados

• Janeiro:

  Depósito: 16 de junho
  Saques e transferências: 6 de julho

  • Fevereiro

  Depósito: 16 de junho
  Saques e transferências: 7 de julho

  • Março

  Depósito: 16 de junho
  Saques e transferências: 8 de julho

  • Abril

    Depósito: 16 de junho
    Saques e transferências: 9 de julho

    • Maio

    Depósito: 16 de junho
    Saques e transferências: 10 de julho

    • Junho

    Depósito: 16 de junho
    Saques e transferências: 11 de julho

    • Julho

    Depósito: 17 de junho
    Saques e transferências: 13 de julho

    • Agosto

    Depósito: 17 de junho
    Saques e transferências: 14 de julho

    Setembro

    Depósito: 17 de junho
    Saques e transferências: 15 de julho

    • Outubro

    Depósito: 17 de junho
    Saques e transferências: 16 de julho

    • Novembro

    Depósito: 17 de junho
    Saques e transferências: 17 de julho

    • Dezembro

    Depósito: 17 de junho
    Saques e transferências: 18 de julho

Carolina Fonsêca, do Jornal do Commercio | Rede Nordeste | Correio24