Além de militares, jovens de classe média e servidores receberam indevidamente o auxílio emergencial. Relator do processo que acompanha a implementação, pelo governo federal, do programa de auxílio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que milhões de filhos da classe média alta estão recebendo o benefício indevidamente.Até a última sexta-feira, dia 12, segundo o Ministério da Cidadania, 39.517 pessoas que não tinham direito ao auxílio emergencial pago pelo governo federal em razão da pandemia devolveram o dinheiro aos cofres públicos por meio do portal devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Essas devoluções foram feitas por meio de Guias de Recolhimento da União (GRUs), que são emitidas pelo site. De acordo com a pasta, com isso já foram recuperados R$ 29,65 milhões pagos indevidamente.
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Além de militares, jovens de classe média e servidores receberam indevidamente o auxílio emergencial. Relator do processo que acompanha a implementação, pelo governo federal, do programa de auxílio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que milhões de filhos da classe média alta estão recebendo o benefício indevidamente.
O portal criado pelo governo, porém, permite que qualquer pessoa que tenha recebido alguma parcela fora dos critérios estabelecidos faça a devolução.
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Têm direito ao auxílio emergencial as famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único, além dos desempregados (sem seguro-desemprego) e dos trabalhadores informais, como microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social.
Como fazer a devolução
A devolução dos valores recebidos indevidamente pode ser feita pelo endereço devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta que o beneficiário informe o número do CPF.
O sistema vai gerar uma guia com o valor integral recebido pelo cidadão. Para isso, será preciso selecionar a opção de pagamento da GRU: “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco”.
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Para o pagamento no Banco do Brasil, basta selecionar a opção “Não sou um robô” e clicar em “Emitir GRU”. Para o pagamento em qualquer outro banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme as informações que serão pedidas após o cidadão selecionar “Em qualquer banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar em “Emitir GRU”.
A GRU pode ser paga em diferentes canais de atendimento dos bancos, como internet banking, caixa eletrônico e guichê de caixa.
Tentativa de reduzir as fraudes
Em maio, os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica, para tentar evitar fraudes no pagamento do auxílio, com o compartilhamento de informações dos bancos de dados públicos.
Vale destacar que já foram identificados, por exemplo, pagamento indevidos a presidiários. Uma reportagem exibida pelo “Fantástico”, da Rede Globo, em 31 de maio, mostrou que 11 dos 22 criminosos mais procurados do país — entre traficantes, assassinos e ladrões de banco — receberam os R$ 600 do programa.
Houve também um acordo feito com a Controladoria-Geral da União (CGU). “O trabalho resultou na produção de um informe sobre beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do programa”, declarou o Ministério da Cidadania.
Além disso, após inúmeras reclamações de trabalhadores que estão há meses com seus requerimentos em análise e não obtêm respostas por meio do aplicativo ou do site de cadastramento, o Ministério da Cidadania assinou um acordo judicial — envolvendo também a Caixa Econômica Federal (pagadora dos benefícios) e a Dataprev (empresa que analisa os dados dos trabalhadores, processa e libera os pagamentos) —, a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O objetivo é agilizar soluções para os problemas, com respostas mais rápidas para os requerentes.
Denúncias podem ser feitas
Segundo o Ministério da Cidadania, há também um canal aberto para registros de denúncias de fraudes. Trata-se do Fala.Br, uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da CGU.
Apesar de todas as irregularidades apontadas, o ministro Onyx Lorenzoni defende que o número de fraudes é considerado baixo, dentro do universo de quase 60 milhões de pessoas que já receberam o benefício por se enquadrarem nos critérios.
“Pagamos R$ 76,6 bilhões a 58,6 milhões de pessoas. Ao longo desses três meses, aprimoramos o sistema, fechamos acordos com os órgãos de controle e de fiscalização e tomamos as medidas necessárias para que os recursos retornassem aos cofres públicos”, declarou.
Fonte: PEGN
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