O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) está presente em 58% dos municípios brasileiros, segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizado com 3.405 municípios entre os meses de abril e junho de 2023. A presença do SIM é maior na região Sul, onde 79% dos municípios informaram prestar o serviço, seguida pelo Norte (60%), Centro-Oeste (53%), Sudeste (46%) e Nordeste (46%).
O consultor de orçamento Cesar Lima explica que o SIM faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) — e é uma instância local responsável pela fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.
“Serve para facilitar a inserção da produção desses municípios no mercado formal. Os municípios que estão aderidos ao Suasa, por meio do seu serviços de inspeção municipal, podem verificar a sanidade dos produtos de origem animal dos seus municípios para o mercado local, ou seja, o SIM só pode autorizar a venda de produtos de origem animal no mercado daquele município”, informa.
De acordo com o SIM, a comercialização de produtos de origem animal de forma clandestina —sem a inspeção e fiscalização adequadas— é uma infração legal, que aumenta o risco de transmissão de doenças e ocorrência de intoxicações alimentares.
O levantamento também mostra que apenas 8% dos municípios que atualmente não possuem o serviço demonstraram desinteresse em implementá-lo. Entre as razões citadas pelos gestores, em 36% dos casos (em 2023), está o baixo número de estabelecimentos agroindustriais — o que justifica a não criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Em 2017, o percentual era de 54%.
Como os municípios podem aderir ao SIM?
Pessoas interessadas em aderir ao programa devem entrar em contato com a Secretaria ou Departamento de Agricultura do município em que reside.
O serviço de inspeção também pode ser estabelecido por meio de uma associação entre municípios. Para isso, os municípios interessados e próximos devem formar um consórcio público para realizar a inspeção de forma conjunta.
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Fonte: Brasil 61
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