Policiais civis e penais realizaram assembleia geral nesta terça-feira (4) e decidiram por paralisação das Polícias Penal e Civil por 24 horas, nesta sexta-feira(7). De acordo com a assessoria do sindicato, a ação é por “repúdio à ‘truculenta e ditatorial’ condução e aprovação da PEC 159/2020”, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia, na última sexta-feira (31), com confusão, brigas e ameaças de morte a deputados. A assembleia contou com as presenças dos deputados estaduais Hilton Coelho(PSOL), Capitão Alden (PSL) e Soldado Prisco (PSDB).
Dentre as pautas dos servidores estão: “repúdio ao ato perverso do Secretário Nestor Duarte que Puniu os Policiais Penais Baltazar Felipe (Ccordenador do SINSPEB) e Ithamar Cruz com 90 e 60 dias de suspensão, respectivamente; pela Reabertura do diálogo com o governo para discutir a pauta de Reinvindicações dos Policiais Penais e Civis; início imediato da Operação Legalidade, realizando os procedimentos cotidianos obedecendo estritamente o regramento legal, em especial os contidos na Lei de Execuções Penais, Estatuto do Servidor Penitenciário, Procedimentos Operacionais SGP/SEAP, Lei Orgânica da Polícia Civil e, sobretudo, a Lei de Abuso de Autoridade; Assembleia Geral 72h antes do carnaval, com pauta de entrega do plantão do carnaval, de cargos e demais plantões extraordinários.
Após a assembleia, realizada no auditório do Sindae, localizado nos Barris, servidores de outras categorias também como professores, guardas municipais, entre outros, saíram em marcha junto com os Policiais Penais e Civis pelas ruas do centro da cidade em protesto à PEC 159/2020.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel, a PEC 159/2020 foi aprovada de forma ditatorial, sem respeitar o processo legislativo e sem diálogo com os servidores. “O governador optou por virar as costas para o servidor público. Somos nós servidores públicos que fazemos a máquina do Governo rodar . Muitas vezes, utilizamos recursos próprios para prestarmos serviços à sociedade e, mesmo assim, ainda não somos valorizados pelo Governo do Estado”, disse.
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