O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o acesso de advogados ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.
Cópias do processo foram autorizadas às defesas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e dos jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster.
VEJA TAMBÉM
Auxílio emergencial: saiba como conferir se o CPF foi usado em uma fraude
Pedidos de auxílio emergencial em análise somam 11 milhões
Polícias do Amazonas realizam operação contra desmatamento ilegal
Também terão acesso às investigações os advogados dos empresários Edgard Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia, Otavio Oscar Fakhoury e a defesa do humorista e palestrante Reynaldo Bianchi Júnior.
Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, na semana passada, mandados de busca e apreensão contra os jornalistas, os empresários e Bianchi Júnior.
Nas decisões proferidas nos dias 29 de maio e 1º de junho, Moraes determinou que os advogados deverão manter o sigilo dos documentos que receberem.
“Em razão do caráter sigiloso destes autos, a vista deverá ser previamente agendada junto ao gabinete e será realizada através do fornecimento de cópia digitalizada, com aposição de marca d’água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo”, decidiu o ministro.
No dia 10 de junho, o STF deve julgar a legalidade do inquérito. Os ministros devem analisar uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado, para contestar a forma de abertura da investigação.
A abertura do inquérito foi feita pelo próprio Supremo em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Na ocasião, a tramitação foi questionada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Portal Meacheaki Noticias e Entretenimento. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.