O governo anunciou nesta sexta-feira (dia 27) uma linha emergencial de financiamento para pagar o salário de trabalhadores empregados nas pequenas e médias empresas. A linha vai disponibilizar R$ 40 bilhões para o pagamento de salários por dois meses, com juros mais baixos e com subsídios do Tesouro. Veja os detalhes da medida.
Quais empresas têm direito?
– Podem requisitar o financiamento empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano.
Há limite de salários?
– Sim. A linha para pagar o salário dos trabalhadores nessas empresas ficará limitado a dois salários mínimos por trabalhador.
E os salários mais altos, como ficam?
– Quem ganha acima de dois salários mínimos terá um rendimento menor, limitado a dois salários mínimos. A empresa, no entanto, pode optar por complementar o valor acima de dois salários mínimos.
A empresa poderá usar o recurso para outro fim?
– Não. O dinheiro irá direto para a conta do trabalhador. A dívida é da empresa.
Pode haver demissões?
– Não. A empresa que pegar a linha fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa.
Qual o juro que será cobrado?
– Os juros serão de 3,75% ao ano.
Bancos privados vão oferecer o crédito?
– Sim. Santander, Itaú e Bradesco já anunciaram que vão disponibilizar recursos para a linha emergencial.
Qual o prazo de pagamento? E carência?
– O prazo de pagamento do empréstimo será de 30 meses. A carência será de 6 meses.
Qual a origem do dinheiro?
– O governo entra com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões), os bancos entram com 15% (R$ 6 bilhões). O governo, portanto, fica com 85% do risco de inadimplência e os bancos ficam com 15%.
Quantas empresas vão ser beneficiadas?
– O potencial é de atingir 12,2 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas.
Precisará ser aprovado pelo Congresso?
– Sim. Será editada medida provisória com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês), criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central e com aporte de recursos do Tesouro Nacional. R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa.
A empresa pode pegar o empréstimo e também adotar corte no salário dos funcionários?
– O governo não deixou isso claro. O Ministério da Economia já anunciou que permitirá que empresas cortem jornada e salários de funcionários em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia, mas ainda não detalhou a medida.
Quando o crédito estará disponível?
– O governo também não informou. Não se sabe se esse dinheiro poderá ser usado para pagar a folha que precisa ser depositada até o dia 5 de abril.7
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