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Bolsonaro critica licença ambiental e afirma que atrapalha obras

Presidente eleito ainda criticou o que ele chama de 'indústria da multa' gerada por 'capricho' de fiscais do Ibama

Em discurso em rede social, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), fez várias críticas ao que chama de “indústria da multa” ambiental. Disse que as cobranças são extorsivas, que há “capricho” por parte de fiscais do Ibama e que a licença ambiental atrapalha a execução de obras de infraestrutura.

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“O Ricardo Salles [futuro ministro do Meio Ambiente] é uma pessoa que segue a lei. Não tem ao seu lado aquele tratamento xiita na questão ambiental. E o que nós queremos dele? Que cumpra a lei. O que tivermos de errado, que achar que está um exagero, vamos enviar projetos para a Câmara para que se mude a lei.”

Bolsonaro disse que quer acabar com o chamado ato tendente -segundo a Lei 9.605/98, pescar não é apenas o simples ato de capturar peixe, mas sim “todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora”.

Em janeiro de 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama por pesca ilegal dentro da Estação Ecológica de Tamoios, protegida por lei, na região de Angra dos Reis. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar -o caso depois foi arquivado pelo STF.

“Você, por exemplo, foi pescar e passou perto de uma área de proteção ambiental. Você é multado por ato tendente. Porque ao passar por aquela área, o fiscal entende que você iria pescar naquela região e taca-lhe uma multa em cima de você. Isso é comum. Vi muitas multas nesse sentido para pescadores pobres da baía de Angras dos Reis. (…) Inacreditável que isso aconteça no Brasil. Um capricho por parte desses fiscais, de alguns fiscais do Ibama que não podem, no meu entender, continuar agindo dessa maneira. Então vamos acertar a questão por ato tendente.”

Bolsonaro também criticou as licenças ambientais. “E essa questão ambiental, quando se fala em licença ambiental, e é obrigado a derrubar uma árvore que ela está ameaçando cair. É uma dificuldade para conseguir essa licença. E toma multa caso derrube essa árvore sem a devida licença e autorização para tal. Então essa questão de licença ambiental atrapalha quando um prefeito, governador, presidente, quer fazer uma obra de infraestrutura, uma estrada, por exemplo, quer rasgar uma estrada, quer duplicar. São problemas infindáveis. Isso acontece muito na região amazônica.”

O Acordo de Paris, assinado em 2015 por 195 países para conter o aquecimento global, também foi criticado por Bolsonaro.

No acordo, cada país definiu suas metas de redução de emissões de carbono e como executá-las. O Brasil assumiu o compromisso de cortar as emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030 como parte do acordo, apesar de ainda não ter apresentado um plano completo sobre como atingir as metas. O cumprimento das promessas de cada país de cortar emissões de carbono não é obrigatório e verificável.

Bolsonaro, porém, disse, incorretamente, que haverá sanções caso a meta não seja cumprida. O documento foi muito criticado na época da assinatura justamente por não prever punições, diz à reportagem um negociador francês.

“As informações que eu tenho, logicamente não são todas ainda, podem estar um pouco imprecisas. Mas, entre as exigências, se exige que o Brasil faça um reflorestamento de uma área enorme. Algumas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro. Nós não temos como cumprir uma exigência dessa. Se assina porque é bonito, até porque essa exigência é para cumprir em 2030, então quem for presidente da república em 2030 que se vire, mas as sanções vem aí. Num primeiro momento, a sanção política. No segundo momento, sanção econômica. Num terceiro momento, sanção de força. Nós não podemos colocar em risco a nossa soberania nacional, parte do nosso território.”

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